Serviços Bancários e Troca Internacional de Informações

ENQUADRAMENTO

Portugal reforçou o regime nacional da troca de informações financeiras, incluindo da automática ao aprovar um pacote legislativo "antitesta de ferro" que visou facilitar a identifi cação das pessoas singulares que detêm o controlo de pessoas coletivas ou a troca de informações relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças.

Outras alterações importantes incluem as revisões dos acordos de dupla tributação com França e com a Finlândia, ou as exigências desencadeadas pelo novo regime europeu de proteção de dados ou pelo processo de transformação digital, em especial os novos meios de pagamento e o cibercrime. Em paralelo, estão em curso iniciativas internacionais destinadas a verificar o cumprimento dos padrões de transparência, incluindo em África, e areforçar a cooperação fiscal, em particular a sua articulação com a luta contra o branqueamento, o financiamento do terrorismo, a planificação fiscal agressiva ou os centros financeiros que não cumprem estes padrões. Disto são exemplos as listas "Anti-Paraísos Fiscais" ou a regulação sobre intermediários fiscais em preparação.

Todas estas alterações introduzem alterações significativas no ambiente operacional, de avaliação de risco e de supervisão. Quais são as alterações recentes? Como funciona a troca de informações fiscais ou a classificação e certificação das contas financeiras? Quais são os rendimentos ou os serviços financeiros abrangidos?
Quais são as novidades das diretivas europeias e as datas chave? Quais são as implicações da troca de informações na evolução das condições de mercado, do modelo de negócio, da proposta de valor e do controlo interno de um banco? O dinheiro digital favorece a troca de informações? Qual a relação com a luta contra o branqueamento, financiamento do terrorismo, a corrupção, os paraísos fiscais ou o cibecrime? Qual o impacto na avaliação e gestão de riscos, em especial dos riscos legal e reputacional? Qual o impacto nas relações
com a CPLP? O que sinaliza a alteração da convenção com a França? Qual o impacto da legislação europeia de proteção de dados? Quais são as perspetivas e tendências de evolução?

OBJECTIVOS

  • Analisar o panorama português, internacional e europeu nos domínios da troca de informações financeiras e fiscais e da sua articulação com a luta contra os fluxos financeiros ilícitos.
  • Aprofundar o processo de classifi cação e certifi cação de contas financeiras.
  • Aumentar as competências de risk intelligence e de compliance dos participantes sobre o novo enquadramento legal associado à cooperação internacional, em particular os desafios colocados ao controlo interno pelo dinheiro digital, pelos novos meios de pagamento, pelo cibercrime e pela proteção de dados.
  • Realçar o imposto como fonte de risco legal e reputacional.

DESTINATÁRIOS

Profissionais da banca de todas as áreas, envolvidos na conceção ou prestação de serviços financeiros, no controlo
interno ou com interesse no acompanhamento da evolução das condições de mercado.

 

PROGRAMA

Vertente I – Transparência Fiscal e Cooperação Internacional e Europeia
  • O que está em causa? 
  • Linhas orientadoras;
  • Quais são as alterações e as novidades recentes?
 
Vertente II – Portugal e a Assistência Mútua Através da Troca de Informações Fiscais e da Cobrança de Créditos Respeitantes a Impostos
1. Transparência e troca de informações fiscais
  • Mecânica básica: como funciona? 
– Quais são as modalidades de troca de informação? Quais os impostos ou produtos financeiros abrangidos? A que períodos tributários se aplica?
– Qual a informação que tem que ser transmitida? E qual a que pode ser recusada?
  • Quais são os aspetos relevantes dos principais regimes aplicáveis em Portugal
– As diretivas europeias
– Convenção Conjunta do Conselho da Europa e da OCDE sobre assistência mútua em matéria fiscal
– FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act)
– Outros instrumentos
 
2. Transparência e cobrança de créditos respeitantes a impostos
  • Mecânica-básica: como funciona?
– Qual a diferença com a troca internacional de informações fiscais?
– Quais são os aspetos relevantes da legislação nacional neste domínio?
 
Vertente III – Novas Condições de Mercado
  • Economia reputacional: o que é?
  • Fim da globalização: alvorada do nacionalismo económico?
  • UE e G20: Existe fiscalização do cumprimento dos padrões internacionais?
  • Case studies: impacto nos principais centros financeiros internacionais e nas convenções celebradas por Portugal recentemente.
  • Qual o impacto do dinheiro digital e dos novos meios de pagamentos?
  • Como se articula a troca de informações com o regime europeu de proteção de dados?
  • Quais são os novos deveres de registo e comunicação que vinculam os bancos?

 

Vertente IV – Tendências e Perspetivas de Evolução
  • Quais são as principais perspetivas e tendências de evolução nacional e internacional, incluindo na interação com os países da CPLP?
  • Quais são as principais oportunidades, riscos e ameaças?
  • Regulação dos intermediários fiscais e o futuro da planificação fiscal.
  • Tributação e responsabilidade social corporativa. Emergência do Chief Reputational Officer?

 

ORADORES

Nuno Sampayo Ribeiro é Advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.) e Professor Convidado do IFB.
 
Como especialista na internacionalização económico-financeira patrocina e aconselha diversas entidades na definição de estratégias de due dilligence e risk intelligence, de gestão e controlo do risco legal e reputacional colocado pela mudança de contexto e de enquadramento institucional, em especial pelas novas questões suscitadas pela cooperação internacional, europeia e africana no domínio da transparência fiscal, na luta contra os fluxos financeiros ilícitos, segurança nacional e dinheiro digital.
 
A sua experiência profissional inclui: Consultor Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República), IBFD Research Associate, Americas Department (Amesterdão);
Delegado Nacional, OECD Forum on Harmful Tax Competition (Paris); Membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (Conselho Superior de Finanças).
 
É licenciado em Direito, tendo-lhe sido outorgada a Fellowship in International Taxation pelo IBFD – International Tax Academy com ensaios sobre a criação e o funcionamento de centros financeiros internacionais.

 

DATA

10 | outubro | 2017 - Lisboa

12 | outubro | 2017 - Porto

 

LOCAL

IFB – Instituto de Formação Bancária

Lisboa: Av. da República, 35 - 8º

Porto: Rua Fernandes Tomás, 352 - 4º

 

INFORMAÇÕES

Teresa Corales
Av. da República, 35 - 8º, 1050-186 Lisboa
Tel.: (+351) 217 916 278     Fax: (+351) 217 977 732