Circuitos Offshore – Mais Perto do Fim?

ENQUADRAMENTO

O caso das estatísticas do fisco português sobre as transferências 2011/14 para "centros offshore", confirma que estes centros, em geral, e as "sociedades ou contas offshore", em especial, são alvo de crescente escrutínio das autoridades e dos media. Cerca de um ano antes, o escândalo do caso Panama Papers desencadeou uma retaliação da comunidade internacional de grande magnitude. Não é verdade que ficou tudo na mesma, como tantas vezes é dito. Comprovam-no as decisões ao mais alto nível, incluindo em Portugal, de criar novos meios de luta contra os fluxos financeiros ilícitos e de acelerar o processo de aplicação de medidas defensivas às jurisdições e instituições que não cumpram os novos padrões internacionais. 
 
Todos estes desenvolvimentos acentuam a premência dos riscos, incluindo o risco legal e reputacional de operações efetuadas nesses ou com estes centros, como comprovam os novos deveres de registo e comunicação que recaem sobre os bancos. Em paralelo a transformação digital da economia, em particular o dinheiro virtual originou novos riscos para os bancos, nestes domínios.
 
Perante esta fase de mudança de contexto e de enquadramento institucional é urgente esclarecer: Quais os novos fatores de risco estratégico e reputacional que o novo ambiente coloca no plano operacional? Quais as implicações ao nível de governance, compliance, due dilligence, risk intelligence e responsabilidade corporativa? Qual o futuro da planificação fiscal nas operações financeiras? Qual o impacto no negócio dos clientes não-residentes? As contas "offshore" têm os dias contados? Como reforçar a prevenção do branqueamento, de financiamento do terrorismo ou de proliferação de armas de destruição em massa? Quais são os perigos originados pelo cibercrime e pelo dinheiro virtual? 
 
O IFB, ponderando a crescente exigência dos reguladores, clientes, investidores, media e ciente da relevância do tema para a subida na cadeia de valor no sector financeiro e para a sua internacionalização, propõe este Workshop pensado e desenvolvido por Nuno Sampayo Ribeiro, tendo como objetivo antecipar oportunidades e prevenir perigos para o comércio internacional a partir de Portugal, e criar referências estáveis na gestão dos novos desafios já visíveis na linha de horizonte, em especial os da banca digital, dos pagamentos móveis e do cibercrime.

OBJETIVOS

  • Caracterizar "centro offshore"; 
  • Examinar as alterações e as tendências de evolução nacional, internacional e europeia; 
  • Evidenciar os fluxos financeiros ilícitos como fonte de risco legal e reputacional;
  • Aumentar as competências de gestão do risco legal e reputacional associado às operações financeiras internacionais, bem como as capacidades de due dilligence e de compliance;
  • Relacionar banca digital, pagamentos móveis, cibercrime e "circuito offshore".

DESTINATÁRIOS

  • Profissionais da banca de todas as áreas, envolvidos na conceção ou prestação de serviços financeiros internacionais ou com interesse no acompanhamento da evolução das condições de operação; 
  • Quadros de outros setores expostos a operações com não-residentes.

PROGRAMA

Vertente I – Portugal e os "Centros Offshore"
  • O que é um "centro offshore"? 
  • Situação atual: o que dizem os dados estastísticos;
  • Prioridades e meios do Governo, da legislação e da Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • O que há de novo?
 
 
Vertente II – Cooperação Fiscal Internacional e os "Centros Offshore"
  • Iniciativas-chave e sua conexão com a luta contra os fluxos financeiros ilícitos (branqueamento, corrupção, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa);
  • Implementação na Áustália/Oceania, África, Américas, Ásia e Europa;
  • "Who owns what" – Fim do sigilo bancário e fiduciário para efeitos fiscais, e novos meios de identificação do beneficiário efectivo;
  • Novos desafios: banca digital, dinheiro virtual, pagamentos móveis e cibercrime.
 
 
Vertente III – Novas Condições de Mercado
  • Economia reputacional: o que é?
  • Fim da globalização: alvorada do nacionalismo económico?
  • Brexit, Presidência dos EUA: impacto no "circuito offshore";
  • "Circuito offshore", banca digital, pagamentos móveis, cibercrime: qual a relação?
  • UE, G20 e BRICS: Existe fiscalização da implementação dos novos padrões internacionais?
  • "Paraísos Fiscais". Quais as represálias que podem sofrer e quando?
 
 
Vertente IV – Risco Legal e Reputacional
  • O que é o risco? Quais são as fontes de risco? 
  • Banca e operações com centros e empresas "offshore";
  • Qual é a especificidade do risco legal e reputacional? Pontos de referência.
 
 
Vertente V – Case Studies: Jurisdições, Bancos, Clientes e Prestadores de Serviços
  • Casos de estudo selecionados;
  • Reação das autoridades, dos tribunais, media, ONG's e redes sociais? 
  • O que mostra a evolução dos principais "centros offshore" e de algumas marcas envolvidas em irregularidades? 
 
 
Vertente VI – Perspetivas e Tendência de Evolução
  • Prioridades de Portugal, do G20/UE/OCDE/BRICS/CPLP, e de países selecionados;
  • Impacto previsível: na evolução dos mercados financeiros, em geral, e nos "centros offshore", em particular? E no mercado de clientes não-residentes? 
  • Banca digital, novos meios de pagamento e cibercrime;
  • Economia reputacional e boas práticas financeiras;
  • Tributação e Responsabilidade Social Corporativa: Emergência do ‘Chief Reputacional Officer'?

ORADOR

Nuno Sampayo Ribeiro é Advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.) e Professor Convidado do IFB-Instituto de Formação Bancária.
 
Como especialista na internacionalização económica-financeira patrocina e aconselha diversas entidades na definição de gestão do risco legal e reputacional, em especial o inerente às novas questões colocadas pela cooperação nacional, internacional e europeia nos domínios da transparência, integridade, estabilidade, segurança nacional e do dinheiro digital. 
  
A sua experiência profissional inclui: Consultor Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República), IBFD Research Associate, Americas Department (Amesterdão); Delegado Nacional, OECD Forum on Harmful Tax Competition (Paris); Membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (Conselho Superior de Finanças). 
 
É licenciado em Direito, tendo-lhe sido outorgada a Fellowship in International Taxation pelo IBFD – International Tax Academy com ensaios sobre a criação e o funcionamento de centros financeiros internacionais.

HORÁRIO E DURAÇÃO

09h00 – 12h30
13h30 – 17h00
 
7 horas

DATA

28 | setembro | 2017

 

LOCAL

IFB – Instituto de Formação Bancária

Lisboa: Av. da República, 35 - 8º

 

LÍNGUA UTILIZADA

 

 

CONTACTO

Teresa Corales
 
Av. 5 de Outubro, 164, 1069-198  Lisboa,    Portugal
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