Cheque - Normas e Procedimentos

ENQUADRAMENTO

Pretende-se com este Curso conhecer as normas sobre o uso do cheque, analisar o regime jurídico do cheque e ainda aprofundar a análise de procedimentos no caso de cheques sem provisão.

DESTINATÁRIOS

Este Curso destina-se a colaboradores, quer de front-office, quer de back-office, nomeadamente gestores de conta, gerências a vários níveis; quadros das Áreas Comerciais, Compensação, Informática e Contencioso; quadros do Departamento da Inspecção e Auditoria dos bancos e também a todos aqueles que emitam ou recebam cheques como instrumento de pagamento.

PROGRAMAS

  • Introdução
  • O Cheque: Noção e Características Gerais – Lei Uniforme
  • Normas sobre o Uso do Cheque
  • Cheque sem Provisão e Seu Enquadramento Legal
  • Restrições ao Uso do Cheque
  • Obrigatoriedade de Pagamento
  • Regime Penal do Cheque
  • Contra-Ordenações
  • Formas de Actuação Judicial em Caso de Não Pagamento

DURAÇÃO

12 horas

METODOLOGIA

Disponível em:
 - Presencial

ÁREA TEMÁTICA

DIREITO

CONTACTOS

  • Teresa Corales (Presencial)
Presencial

Folheto