Workshop - Banca e Troca Internacional de Informações Fiscais

ENQUADRAMENTO

A crise financeira internacional' originou uma cooperação multilateral sem precedente com vista ao reforço da supervisão e regulação financeira. Na Declaração de Líderes da Cimeira de Londres, o G20 afirmou o fim da era do segredo bancário. Igualmente, afirmou o propósito, entretanto reiterado, de acção contra as jurisdições não-cooperantes, para protecção das finanças públicas e do sistema financeiro e a disponibilidade para a aplicação de countermeasures aos ‘paraísos fiscais', a partir de Março de 2010.
Nas palavras do Secretário-Geral da OCDE "aquilo a que estamos a assistir não é nada menos do que uma revolução". As regras sobre transparência e troca de informação desenvolvidas pela OCDE são agora aceites, incluindo por países que a elas se opuseram como a Suíça ou o Luxemburgo. Assim, o padrão sobre troca de informação a pedido, incluindo sobre banking and fiduciary information obteve aceitação ‘universal', encontrando-se a sua implementação a ser concretizada através da celebração de acordos bilaterais. A sua efectiva aplicação, incluindo em Portugal, será escrutinada por via de um peer review process com agendamento entre 2010 e 2014. 
Nestes tempos de transição, a antecipação de oportunidades e de riscos para o comércio bancário a partir de Portugal, aconselha ao acompanhamento destas iniciativas, bem como do seu impacto na evolução das condições de mercado, numa perspectiva nacional e internacional.
O IFB ciente da relevância do tema para o reforço das condições de criação de valor no sector e da sua internacionalização, organiza este Workshop com o objectivo de proporcionar uma reflexão abrangente e integrada sobre o sentido e impacto das iniciativas em curso.

OBJECTIVOS

Identificar os aspectos chave das iniciativas multilaterais no domínio da transparência e da troca de informação fiscal, da assistência mútua na cobrança de impostos e da conexão com as iniciativas relativas ao branqueamento de capitais, luta contra a corrupção, financiamento do terrorismo e padrões prudenciais;

Analisar a evolução ocorrida nos mercados financeiros, no espaço geo-económico Europeu, Américas-Caraíbas e África-Ásia e Pacífico;

Identificar o panorama Português nos domínios apontados e suas perspectivas e tendências de evolução.

DESTINATÁRIOS

Profissionais da Banca de todas as áreas, envolvidos na concepção ou prestação de serviços financeiros internacionais ou com interesse no acompanhamento da evolução das condições de operação.

PROGRAMA

09h00 – Recepção dos participantes

09h15 – Abertura

09h30 – A Banca e a Era da Economia Global: Novas Questões Tributárias?

10h00 – A Cooperação Fiscal Multilateral e a Declaração do Fim da Era do Segredo Bancário

10h45 – Coffee break

11h00 – Global Forum on Transparency and Exchange of Information

12h30 – Almoço

14h00 – Assistência Mútua Através da Troca de Informações Fiscais e da Cobrança de Créditos Respeitantes a Impostos

15h30 – Coffee break

15h45 – Portugal e a Assistência Mútua Através da Troca de Informações Fiscais e da Cobrança de Créditos Respeitantes a Impostos

17h30 – Encerramento

ORADORES

Nuno Sampayo Ribeiro é advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.). Exerce funções de Vice-Presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade.

 

Como especialista na componente fiscal da internacionalização empresarial, patrocina e aconselha diversas entidades na definição de estratégias de eficiência fiscal ou de soluções para as novas questões tributárias colocadas pela cooperação multilateral no domínio do cumprimento das leis fiscais (em especial, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção, fraude e evasão fiscal).

 

A sua experiência profissional inclui: Consultor Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República), IBFD Research Associate, Americas Department (Amesterdão); Delegado Nacional, OECD Forum on Harmful Tax Competition (Paris); Membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (Conselho Superior de Finanças).

 

É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde lecciona na Formação de Executivos. É, ainda, docente no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi-lhe outorgada a Fellowship in International Taxation pelo IBFD – International Tax Academy.

LOCAL

Lisboa - IFB – Av. 5 de Outubro, 164

CONDIÇÕES

Documentação, almoço e coffee break incluídos.

OBSERVAÇÕES

O número de inscrições é limitado, pelo que serão aceites por ordem de chegada.