- Enquadramento
- Noção de Direito Fiscal e Imposto
Capítulo 2 - Aspectos Fundamentais Do Sistema Fiscal Português
- Competência para Tributar
- Aplicação da Lei Fiscal no Tempo
- Relação Jurídica de Imposto
Capítulo 3 - Impostos Directos
- Introdução
- IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Capítulo 4 - Impostos Indirectos
- Introdução
- IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Imposto do Selo
Capítulo 5 - Acordos de Dupla Tributação e a Directiva de Poupança
- Introdução
- Caracterização
- Convenção-Modelo da OCDE
- Acordos Celebrados por Portugal
- Directiva da Poupança
UNIDADE II - TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS FINANCEIROS
Capítulo 6 - Acções
- Introdução
- Pessoas Singulares Residentes
- Pessoas Singulares Não Residentes
- Pessoas Colectivas Residentes
- Pessoas Colectivas Não Residentes
- Benefícios Fiscais
Capítulo 7 - Obrigações
- Introdução
- Pessoas Singulares Residentes
- Pessoas Singulares Não Residentes
- Pessoas Colectivas Residentes
- Pessoas Colectivas Não Residentes
- Cupão das Obrigações
Capítulo 8 - Depósitos Bancários
- Introdução
- Tributação de Rendimentos
- Depósitos em Regime Especial
- Tributação de Transmissões a Título Gratuito
Capítulo 9 - Unidades de Participação em Fundos de Investimento
- Introdução
- Pessoas Singulares Residentes
- Pessoas Singulares Não Residentes
- Pessoas Colectivas Residentes
- Pessoas Colectivas Não Residentes
- Transmissão a Título Gratuito de Unidades de Participação
- Fundos de Poupança em Acções
Capítulo 10 - Produtos de Seguros