3.1. Introdução

3.2. IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

3.3. IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

4. Impostos Indirectos

4.1. Introdução

4.2. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

4.3. Imposto de Selo

5. Acordos de Dupla Tributação e a Directiva da Poupança

5.1. Introdução

5.2. Caracterização

5.3. Convenção – Modelo da OCDE

5.4. Acordos Celebrados por Portugal

5.5. Directiva da Poupança

6. Acções

6.1. Introdução

6.2. Pessoas Singulares Residentes

6.3. Pessoas Singulares Não Residentes

6.4. Pessoas Colectivas Residentes

6.5. Pessoas Colectivas Não Residentes

6.6. Benefícios Fiscais

7. Obrigações

7.1. Introdução

7.2. Pessoas Singulares Residentes

7.3. Pessoas Singulares Não Residentes

7.4. Pessoas Colectivas Residentes

7.5. Pessoas Colectivas Não Residentes

7.6. Cupão das Obrigações

7.7. Benefícios Fiscais

8. Depósitos Bancários

8.1. Introdução

8.2. Pessoas Singulares Residentes

8.3. Pessoas Singulares Não Residentes

8.4. Pessoas Colectivas Residentes

8.5. Pessoas Colectivas Não Residentes

8.6. Benefícios Fiscais

9. Unidades de Participação em Fundos de Investimento

9.1. Introdução

9.2. Pessoas Singulares Residentes

9.3. Pessoas Singulares Não Residentes

9.4. Pessoas Colectivas Residentes

9.5. Pessoas Colectivas Não Residentes

9.6. Benefícios Fiscais

10. Produtos de Seguros

10.1. Introdução

10.2. Tributação de Rendimentos

10.3. Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação

10.4. Benefícios Fiscais