Como se de uma aula se tratasse, foram abordadas a génese e as bases constitucionais que suportam estes princípios – Direitos, Liberdades e Garantias – fundamentais para a existência de um Estado de Direito. 

Orador: Prof. Doutor Jorge Miranda
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 1985 

A convite do formador do IFB:  Dr. Helder Santos.